A União Estável é um instrumento jurídico que formaliza a convivência entre duas pessoas como uma entidade familiar, garantindo direitos e deveres mútuos.

Por que formalizar a União Estável?

Segurança jurídica: Garante direitos como herança, pensão e inclusão em planos de saúde.
Reconhecimento legal: Oficializa o relacionamento perante a lei.
Planejamento patrimonial: Permite definir o regime de bens (comunhão parcial, total ou separação de bens).

Documentos Necessários:

Documentos de identidade e CPF de ambos os conviventes;
Comprovante de endereço atualizado;
Certidão de estado civil atualizada (nascimento ou casamento com averbação de divórcio, se for o caso).

Como formalizar?

A formalização é realizada no tabelionato por meio de uma Escritura Pública de União Estável, garantindo validade legal e segurança jurídica ao casal. É possível definir regras específicas para a relação, como o regime de bens e outras disposições importantes.

Vantagens de formalizar a União Estável:

Facilita a comprovação de vínculo em casos de benefícios previdenciários;
Permite decisões conjuntas sobre bens e direitos;
Garante proteção legal em situações de separação ou falecimento de um dos conviventes.

Regularize sua união com segurança e praticidade.