O Código de Normas é um conjunto de diretrizes e regulamentações que orientam a atuação dos serviços notariais e de registro, garantindo segurança jurídica, transparência e conformidade com a legislação vigente.

Objetivo do Código de Normas
Padronizar os procedimentos adotados pelos cartórios e tabelionatos.
Garantir segurança e autenticidade nos atos notariais e registrais.
Proteger os direitos dos cidadãos e assegurar o cumprimento das leis.
Estabelecer regras claras para a realização de escrituras, registros, procurações e outros serviços.

O que está previsto no Código de Normas?
Regras para lavratura de escrituras públicas e procurações
Diretrizes para registro de imóveis, títulos e documentos
Normas para reconhecimento de firma e autenticação de documentos
Procedimentos para registro civil de nascimento, casamento e óbito
Regras sobre a proteção e o uso de dados pessoais conforme a LGPD

Importância para o Cidadão
O Código de Normas garante que todos os atos notariais sejam realizados de maneira uniforme e segura, assegurando direitos e evitando irregularidades.

Se deseja saber mais sobre as normas aplicáveis aos serviços prestados pelo nosso tabelionato, entre em contato ou consulte o Código de Normas clicando aqui