ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

COMARCA DE TRAMANDAÍ

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TRAMANDAÍ/RS  

Adriano Damásio – Tabelião de Notas e Registrador Civil

 

 

 

 

 

REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL

 

 

NUBENTE I: 

NOME:  
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:  
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:   Selecione AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO   CEP:  
E-MAIL:    TELEFONE:  

Estado Civil: Selecione Solteiro Divorciado Viúvo

NOME DO PAI:  

  Selecione Nascido Falecido aos:

Naturalidade: Cidade residência:  

NOME DA MÃE:  

  Selecione Nascido Falecido  aos:

Naturalidade:  Cidade residência:  

 

 

NUBENTE II:  

NOME:  
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:  
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:   Selecione AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO   CEP:  
E-MAIL:    TELEFONE:  

Estado Civil:   Selecione Solteiro Divorciado Víuvo  

NOME DO PAI:  

  Selecione Nascido Falecido

Naturalidade:   Cidade residência:  

Alteração de nomes:  ( ) Sim( ) Não Caso NÃO haja alteração de nome, deixar o preenchimento em branco.

Nome que o(a) nubente 1 passará a usar:

NOME:  

 Nome que o(a) nubente 2 passará a usar:

NOME:  

 

DADOS DE DUAS (02) TESTEMUNHAS: (Testemunhas podendo ser parentes em qualquer grau, maiores e capazes)

Testemunha 1:

NOME:  
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:   Selecione Solteiro(a) Casado(a) Divorciado(a) Viúvo(a) Separado(a)
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:   Selecione AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO   CEP:  

Testemunha 2:

NOME:  
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:   Selecione Solteiro(a) Casado(a) Divorciado(a) Viúvo(a) Separado(a)
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:   Selecione AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO   CEP:  

 

Filhos do último Casamento Civil (divorciados ou viúvos) - informar o nome e idade dos filhos

Nubente 1:   

Nubente 2:    

Escolha o Regime de bens:  ( ) Comunhão Parcial de Bens( ) Comunhão Universal de Bens (requer escritura de pacto antenupcial que deve ser feita antes da habilitação)( ) Separação Total de Bens (requer escritura de pacto antenupcial que deve ser feita antes da habilitação)( ) Participação Final dos Aquestos (requer escritura de pacto antenupcial que deve ser feita antes da habilitação) ( ) Separação Obrigatória de Bens: (Selecione a opção acima caso viúvos(as) ou divorciados(as) que não partilharam os bens do casamento anterior; os que dependerem para casar com suprimento judicial; maiores de 70 anos de idade o regime será facultativo (mediante a Escritura Pública de Pacto Antenupcial - recurso extraordinário com Agravo (ARE) 1309642 julgado em 01/02/24 do STF - Art. 1.523 e 1.641 do CCB)

 

Documentação necessária: (Certidões atualizadas com data de até 60 DIAS, conforme of. circular 138/2006 da CGJ)

 ( ) Certidão de Nascimento atualizada (solteiros)( ) Cópia Certidão de Nascimento (divorciados ou viúvos)( ) Certidão de Casamento atualizada com averbação do: divórcio (para os divorciados) ou óbito (para os viúvos)( ) Cópia da Certidão de óbito (viúvos)( ) Identidade e CPF ou CNH; CTPS, Passaporte; Carteira da Reserva 

 

OBS: Habilitação e Celebração são previamente agendadas, conforme agenda do cartório